A SBU elaborou um novo Consentimento Informado para Cirurgia Contraceptiva Masculina. A atualização foi realizada tendo em vista a entrada em vigor, no início de março, da Lei 14.443, de 2022, que desobrigou o aval do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia e reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a esterilização voluntária. O texto foi aprovado pelo Senado em agosto de 2022, sancionado em setembro e teve um prazo de 180 dias para entrar em vigor – antes, a vasectomia e a laqueadura seguiam determinação da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996).
O consentimento, elaborado pela SBU, contou com o apoio e participação da Câmara Técnica de Urologia do CFM e tem como objetivo informar os pacientes sobre riscos e benefícios do procedimento, ao mesmo tempo em que demonstra que o especialista forneceu as informações necessárias.
“A modificação do regramento legal para a realização de cirurgias de esterilização, com o objetivo de contracepção, impôs aos médicos novas obrigações legais. Devido a esse motivo a SBU retificou o texto do consentimento informado para vasectomia, que está disponível no Portal da SBU. A modificação do texto teve como objetivo fazer as adequações necessárias à nova legislação e ser consoante ao parecer da Câmara Técnica de Urologia do CFM sobre a nova lei. Estimulamos todos os colegas a acessarem e analisarem esse novo documento”, afirma Dr. Alfredo Canalini, presidente da SBU.
“Além das atuais normativas contempladas no novo consentimento, informações sobre o procedimento e suas potenciais complicações foram descritas, promovendo uma clareza maior de entendimento por parte do paciente e, consequentemente, um ambiente de maior segurança para os colegas urologistas. A SBU está elaborando ainda um material com as dúvidas mais frequentes dos seus associados sobre a vasectomia. Temos certeza de que após a publicação da FAQ muitos urologistas se sentirão mais tranquilos e seguros sobre como conduzir junto ao seu paciente a cirurgia contraceptiva”, explica Dr. Daniel Zylbersztejn, supervisor da Disciplina de Reprodução da SBU e um dos autores do novo consentimento.
“A nova legislação ampliou a possibilidade de escolha dos métodos contraceptivos pelos homens e mulheres brasileiros, mas também trouxe consigo uma série de desafios e dúvidas aos profissionais que atuam na área. Ouvindo os colegas, na urologia foram sobretudo em relação à diminuição da faixa etária e à desobrigação da concordância com a parceira, mas também havia a necessidade de ajustar o Termo de Consentimento ao novo cenário e, por isso, a Comunicação atuou fortemente em todo esse processo, participando das diversas reuniões de discussão, passando pela organização do SBU em Casa, e finalizando a com o novo Termo de Consentimento e com a elaboração da FAQ, que está por vir. Desejamos que os associados possam exercer suas atividades com muito mais tranquilidade e segurança, usufruindo de todos os instrumentos que foram cuidadosamente elaborados para eles”, assinala Dra. Karin Anzolch, diretora de Comunicação da SBU.
Acesse o novo Consentimento Informado aqui.
SBU em Casa
A SBU realizou no dia 27 de abril um webinar sobre “Cirurgia esterilizadora masculina: técnicas e rotinas – o que muda com a nova legislação?”, que contou com a participação dos Drs. Eduardo Pimentel, Daniel Zylberzstejn, Adriano Fragonesi, Ana Carolina Daher, Carolina Pareto e Flávio Lobo Heldwein. O conteúdo está disponível na Academia SBU.
“A SBU segue comprometida com as melhores práticas médicas exercidas pelos urologistas e com a máxima segurança dos pacientes submetidos aos procedimentos urológicos. O consentimento informado elaborado pela SBU é uma importante ferramenta para aquisição desses objetivos”, completa Dr. Daniel Zylbersztejn.
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