Câmara dos Deputados debate remuneração dos planos de saúde e precarização dos serviços

Representantes de entidades médicas participaram no dia 1º de julho de audiência promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e denunciaram a precarização de serviços e a baixa remuneração dos planos de saúde. Foram discutidos os diversos modelos de remuneração.

Atualmente a maior parte dos médicos é remunerada pelo modelo de pagamento por procedimento (fee for service), mas as operadoras de planos de saúde discutem a adoção de outras fórmulas, como o capitation, que estabelece um pagamento fixo por pessoa atendida.

Para o presidente da Comissão de Valorização Profissional da SBU, Dr. Rodrigo Monnerat, a realização desse tipo de debate é importante. “As experiências apresentadas por cada setor mostram que temos que evoluir muito nesse item, pois não temos hoje um sistema de remuneração ideal”, avalia.

Foto: Pablo Valadares

Denúncias

Vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, Otto Baptista comentou que a tabela é injusta.

Já o presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, José Beniz Neto, apresentou um abaixo-assinado de 14 mil médicos da especialidade com críticas ao capitation, que, segundo ele, “cria incentivos para uso de recursos apenas mínimos no cuidado do paciente, em vez de buscar cada vez mais níveis superiores de qualidade”.

O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, César Serra, afirmou que não existe vedação legal para nenhum modelo de remuneração e reiterou que a ANS não interfere na negociação entre médicos e operadoras.

O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Renato Casarotti, alegou que a sustentabilidade financeira dos planos de saúde é igual à da previdência social e ressaltou que houve um encolhimento de 32% no setor nos últimos dez anos.

Representante do Conselho Federal de Medicina, Salomão Rodrigues Filho apontou a insatisfação dos médicos com as operadoras, afirmando que elas interferem na autonomia do médico e praticam baixa remuneração, glosas injustificadas, insegurança contratual e não cumprem a Lei 13.003/14 (que trata da obrigatoriedade de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviço).

Nova comissão

Organizador do debate, o deputado Hiran Gonçalves anunciou a criação da Comissão Especial dos Planos de Saúde e análise de 249 projetos de lei que tratam do tema.

Segundo a Federação Nacional de Saúde Suplementar, 75,6 milhões de brasileiros são atendidos por 696 planos de assistência médica (48 milhões de usuários).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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