Após o pedido de vista do ministro do STF Luiz Fux no julgamento da ADC 81, que analisa a constitucionalidade de artigos da Lei do Mais Médicos quanto à abertura de novos cursos de medicina no país, o CFM, que é Amicus curiae no processo, pede ao MEC que não dê prosseguimento aos processos de abertura de novos cursos, mesmo àqueles já sob em fase Inep.
O CFM tem, de forma reiterada, defendido a qualidade do ensino médico no país, buscando diretrizes sólidas para a regulamentação e avaliação dos cursos, bem como por maior transparência no processo de abertura de novas vagas.
Por isso, encaminhou nesta semana ofício ao MEC solicitando que a pasta não autorize a abertura de nenhum novo curso de medicina no País, mesmo que já protocolados.
A autarquia chama atenção para o pedido de mais de 170 cursos que não precisaram cumprir critérios de qualidade e segurança da formação, com incremento de 10 mil novas vagas.
Para o CFM, a abertura ameaça não só a credibilidade da profissão, mas coloca a sociedade em risco.
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