A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) informa aos associados que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando a Consulta Pública nº 170/2026, destinada a colher contribuições da sociedade sobre propostas de novas regras para os contratos entre médicos e operadoras de planos de saúde.

O prazo para envio de manifestações foi prorrogado até o dia 03 de julho de 2026.

Trata-se de tema de grande relevância para os profissionais que atuam na saúde suplementar, especialmente diante das discussões relacionadas aos critérios contratuais, à remuneração dos serviços médicos e à utilização de referenciais técnicos no setor.

A SBU considera importante que os associados tenham conhecimento da consulta pública e, caso entendam pertinente, participem individualmente do processo regulatório promovido pela ANS, contribuindo com suas experiências e percepções sobre o tema.

No documento anexo, a SBU apresenta informações técnicas e institucionais relacionadas ao assunto, destacando, entre outros aspectos, o processo de construção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), elaborado com a participação de entidades médicas e demais atores envolvidos no sistema de saúde suplementar.

A SBU reforça que não participa de negociações individuais entre médicos e operadoras de planos de saúde, nem estabelece orientações relacionadas à fixação de valores ou condições contratuais, observando rigorosamente a legislação aplicável e os princípios da livre concorrência.

Os associados que desejarem encaminhar sugestões, comentários ou contribuições para conhecimento institucional da SBU poderão fazê-lo até o dia 02 de julho, pelo e-mail gerencia@sbu.net.org.br.

A participação dos médicos nos processos regulatórios conduzidos pelos órgãos competentes contribui para o aprimoramento do debate técnico e para o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à saúde suplementar.