Defesa profissional: projeto prevê contrato emergencial para médicos formados no exterior

A SBU participou no dia 12 de abril de reunião do Instituto Brasileiro de Medicina e da Frente Parlamentar da Medicina com as entidades médicas e sociedades afiliadas ao Conselho Federal de Medicina. O tema único e de muita relevância foi a revalidação temporária de diplomas e reincorporação de profissionais do Mais Médicos durante a pandemia. A SBU foi representada pelos Drs. Roni Fernandes, diretor de Comunicação, e Rodrigo Monnerat, presidente da Comissão de Valorização Profissional.

Vários deputados médicos, representantes das entidades médicas e do Ministério da Saúde discutiram o Projeto de Lei 3.252/20, que prevê, durante a pandemia do novo coronavírus, a possibilidade de contratação de médico brasileiro graduado em instituição estrangeira mediante a revalidação temporária e emergencial dos diplomas. Proposto pelo deputado Bacelar (Pode-BA), o projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo dispensa a deliberação do plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no plenário. A estratégia é criar uma massa crítica de deputados pertencentes a essas comissões sobre a importância do Revalida.

Participe dessa mobilização

A SBU apoia a mobilização conduzida pelo CFM para sensibilizar parlamentares e barrar o referido projeto que autoriza o trabalho de médicos formados no exterior sem o Revalida.

O modelo da carta elaborada pelo CFM está disponível aqui: https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-defende-exigencia-de-aprovacao-no-revalida-como-forma-de-protecao-a-saude-e-vida-dos-brasileiros/

E para acionar seu parlamentar sobre esse tema, acesse: https://sistemas.cfm.org.br/emailparlamentares/contato

#revalidajá

 

Comments are closed.