Dr. Arilson Carvalho, responsável pelo Escritório da SBU em Brasília, esteve no Senado Federal, no dia 3 de dezembro, durante a votação do Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) como requisito para o exercício profissional no Brasil. A proposição foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por 11 votos a 9 e ainda passará por mais um turno de votação para a aprovação definitiva. O texto é um substitutivo do relator, senador Dr. Hiran Gonçalves, ao PL de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes.

"Esse é um importante projeto que assegura a toda a classe médica que novos rumos serão destinados à nossa profissão”, destaca Dr. Arilson.

“Essa vitória foi de todos nós porque se não fosse pela capacidade de articulação de todo o movimento médico brasileiro trabalhando junto aos senadores para convencê-los da importância desse projeto para preservar a saúde da população brasileira, não teríamos atingido esse objetivo”, completa o senador Dr. Hiran.

O texto prevê que o Profimed será coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina. Além do exame de proficiência para os egressos do curso, o projeto propõe ainda medidas como:

- Estudantes do 4º ano do curso deverão fazer o Enamed, sob coordenação do Ministério da Educação

- Expansão da residência, com meta de alcançar, até 2035, ao menos 0,75 vaga de residência por médico formado;

- Competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina;

- Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), permissão restrita a atividades técnico-científicas para quem ainda não for aprovado no Profimed.

 A iniciativa mantém a exigência do exame também para formados no exterior, mas equivale a aprovação no Profimed às duas etapas do Revalida, o que evita duplicidade de obrigações para quem já revalidou o diploma.

*Com informações da Agência Senado