A SBU emitiu uma carta externando sua insatisfação com o Decreto nº 11.999/2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

No documento, a Sociedade destaca sua discordância com as alterações estruturais no sistema de formação dos médicos especialistas e frisa que os objetivos do decreto não podem comprometer a qualificação dos serviços de residência médica. “’(...) ao alterar a composição e o funcionamento da CNRM, para instituir uma maioria formada por agentes políticos, em prejuízo do corpo técnico que pautou a atuação da CNRM até o momento, restará fragilizada a formação e capacitação de médicos especialistas, nos padrões de qualidade e segurança estabelecidos”, afirma um trecho da carta. 

Confira aqui o texto na íntegra.

Manifestação da AMB

No dia 23 de abril, representantes da AMB foram recebidos pelo deputado federal Dr. Luizinho (Progressistas), vice-presidente da Frente Parlamentar de Medicina e autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 197/2024, que susta os efeitos do Decreto nº 11.999/2024. De acordo com o deputado, tal normativa modifica substancialmente a composição da comissão, diminuindo o número de representantes das entidades médicas e reduz seu peso relativo.

Na ocasião, o presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes, ressaltou a importância da medida tomada pelo deputado Dr. Luizinho. "Desde o primeiro momento, quando soubemos do decreto, a AMB esteve ao lado de todas as sociedades de especialidades, federações e entidades médicas. E hoje, temos um reforço muito importante que foi do deputado Luizinho, que acolheu prontamente os pleitos da AMB. Vamos em frente para superar esse desafio”, disse.

*Com informações da AMB