ASSUNTO: Disponibilização do procedimento de Litotripsia Extracorpórea por Ondas de Choque (LECO) para tratamento da litíase urinária no Sistema Único de Saúde (SUS).

OBJETO: Análise detalhada da relevância e imprescindibilidade do procedimento de Litotripsia Extracorpórea por Ondas de Choque (LECO) para o tratamento de cálculos renais da população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente dos instrumentos jurídicos encetados pela administração pública para atingir esse desiderato.